terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Assembleia Legislativa aprova projeto que garante aos policiais isenção de ICMS na compra de armas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei que dá aos policiais civis direito à isenção de ICMS na compra de armas. O PL 024/2016 foi assinado em conjunto pelos deputados Nélter Queiroz e Kelps Lima.
 
Nélter havia apresentado um projeto inicialmente e, posteriormente, o deputado Kelps apresentou um similar. Então, após conversa com o SINPOL-RN e com o Sindasp-RN, os dois parlamentares decidiram transformar em um projeto só para que houvesse maior celeridade.
 
Além dos policiais civis, o projeto isenta o ICMS na aquisição de armas pra policial militar, agente penitenciário e guarda municipal.
 
“Queremos agradecer, em nome de toda a categoria policial civil, aos dois deputados pela iniciativa do projeto que vem a beneficiar os policiais, mas, principalmente, ao povo do Rio Grande do Norte, haja vista que quanto mais facilidade os operadores da segurança tiverem para ter acesso a equipamentos melhor”, comenta Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
 
Com aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto agora segue pra ser sancionado pelo Governo do Estado. O governador Robinson Faria tem 15 dias para sancionar e então o projeto virar lei.

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